(DOC. VP 250.4290.6992.6383)
STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de dissolução parcial de sociedade anónima fechada. Decisão monocrática que negou provimento ao reclamo. Insurgência recursal da ré. Não há falar em ofensa ao CPC/2015, art. 1022, porquanto o
1 - Tribunal foi claro ao se manifestar sobre a dissolução a quo parcial da sociedade anônima fechada, sendo que não caracteriza omissão ou falta de fundamentação a mera decisão contrária ao interesse da parte, tal como na hipótese dos autos. A legitimidade passiva em ação de dissolução 2 - ad causam parcial de sociedade anônima fechada é da própria companhia, não havendo litisconsórcio necessário com todos os acionistas. Súmula 83/STJ. Não há falar em inobservância do p
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote