(DOC. VP 250.4290.6977.0677)

STJ. Penal e processual penal. Agravo regimental no. Homicídio qualificado. Apontadas habeas corpus nulidades na pronúncia. Condenação do paciente pelo tribunal do Júri. Preclusão da matéria. Agravo regimental desprovido.

1 - O entendimento desta Corte Superior é no sentido de preclusão da análise de eventuais nulidades na sentença de pronúncia, após o julgamento do réu pelo Tribunal do Júri. Precedentes. 2 - Agravo regimental desprovido.

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