(DOC. VP 250.4290.6961.9322)

STJ. Condomínio em edificação. Cotas condominiais. CCB/2002, art. 1.245. Execução. Natureza propter rem. Bem penhorado. Possibilidade. Promitente vendedor. Ausência de violação ao devido processo legal ou aos limites subjetivos da coisa julgada. Interpretação das teses adotadas no julgamento do REsp 1.345.331/RS/STJ. Precedentes. Recurso especial. Direito processual civil. Direito civil.

1 - Na origem, trata-se de embargos de terceiros opostos à constrição judicial havida sobre o imóvel de titularidade da promitente-vendedora. 2 - Distinção entre débito - imputável ao promitente comprador imitido na posse - e responsabilidade - concorrente entre o proprietário e o possuidor direto - à luz da teoria da dualidade do vínculo obrigacional (REsp. 1.442.840/PR/STJ, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, DJe de 21/8/2015). 3 - Em razão da naturez

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