(DOC. VP 250.4290.6900.7568)

STJ. Direito penal. Agravo regimental. Confissão espontânea. Reconhecimento. Impossibilidade. N ecessidade de reexame do acervo probatório dos autos. Óbice da Súmula 7/STJ. Agravo regimental não provido.

I - Caso em exame 1 - Agravo regimental interposto contra a decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial em virtude da aplicação da Súmula 7/STJ em relação ao pleito de reconhecimento da atenuante da confissão espontânea. 2 - O Tribunal de origem não reconheceu a atenuante da confissão espontânea, pois o recorrente não admitiu a prática do delito, nem na fase judicial nem na inquisitiva. II - Questão em discussão 3 - A espontânea pode ser

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