(DOC. VP 250.4290.6890.8156)

STJ. Direito penal. Agravo regimental no. Dosimetria. Habeas corpus pena-Base. Valoração de qualificadoras e consequências do delito. Fundamentação idônea. Confissão espontânea não configurada. Agravo regimental desprovido.

I - CASO EM EXAME 1 - Agravo regimental em interposto contra decisão monocrática que não habeas corpus conheceu do, alegando inexistência de constrangimento ilegal na habeas corpus dosimetria da pena imposta ao agravante, condenado por tentativa de homicídio qualificado. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2 - A questão em discussão consiste em saber se houve ilegalidade na dosimetria da pena, especialmente quanto à valoração das qualificadoras e das consequências do delito, e se a atenuan

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