(DOC. VP 250.4290.6874.8186)

STJ. Processual civil. Recurso especial. Embargos à execução. Capitalização diária. Taxa diária não informada. Violação ao dever de informação. Abusividade. Dissonância entre o acórdão recorrido e a jurisprudência do STJ. Súmula 568/STJ.

1 - Embargos à execução. 2 - É abusiva a cláusula contratual genérica de capitalização diária, sem informação acerca da taxa diária de juros remuneratórios, por dificultar a compreensão do consumidor acerca do alcance da capitalização diária, o que configura descumprimento do dever de informação. Precedentes. 3 - Recurso especial conhecido e provido.

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