(DOC. VP 250.4290.6869.3189)

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Réu pronunciado por homicídio triplamente qualificado. Pleito de despronúncia. Decote de qualificadoras. Alegação de legítima defesa. Análise que compete aos jurados do conselho de sentença. Agravo regimental desprovido.

1 - As instâncias ordinárias, analisando os elementos fáticos probatórios colacionados aos autos, entenderam, de forma motivada, que existem provas mínimas, colhidas na fase inquisitorial e em juízo, da participação do réu no crime em questão. Para infirmar o que restou decidido pelo Tribunal de origem, com o objetivo de absolver sumariamente o acusado ou de despronunciá-lo, seria necessário amplo revolvimento de fatos e provas, procedimento vedado em sede de recurso especial, ante o

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote