(DOC. VP 250.4290.6795.5285)

STJ. Agravo interno no recurso especial. Contrato de seguro de vida. Invalidez permanente funcional por doença (ifpd). Incapacidade para a profissão. Sinistro não comprovado. Indenização securitária indevida. Controvérsia fática delimitada na origem. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Impertinência. Não provido.

1 - Conforme jurisprudência desta Corte, não se considera abusiva a previsão contratual de limitar a cobertura adicional de invalidez funcional permanente total por doença (IFPD) à perda da existência independente do segurado, comprovada por declaração médica, o que não ocorre na espécie. 2 - Incontroversa a falta de contratação para a indenização securitária requerida, fica evidenciada a natureza jurídica da controvérsia deduzida no recurso especial, em que se pretende o afas

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