(DOC. VP 250.4290.6795.0704)

STJ. Processual penal. Substitutivo de habeas corpus recurso ordinário. Descabimento. Tráfico de drogas eassociação para o tráfico. Prisão preventiva. Revogação. Impossibilidade. Garantia da ordem pública. Gravidadeconcreta do delito demonstrada. Risco de reiteraçãodelitiva evidenciado. Condições pessoais favoráveis quenão afastam o Decreto preventivo. Medidas cautelaresalternativas. Insuficiência. Constrangimento ilegal. Ausência. Ordem denegada.

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