(DOC. VP 250.4290.6785.7576)

STJ. Agravo regimental em recurso ordinário em. Tráfico ilícito de entorpecentes. Habeas corpus prisão preventiva. Garantia da ordem pública e gravidade concreta da conduta. Expressiva quantidade e variedade de droga. Risco de reiteração delitiva. Reincidência específica. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas alternativas à prisão. Inaplicabilidade. D e s p r o p o r c I o n a L I d a d e d a p r I s ã o. Inocorrência. Ausência de constrangimento ilegal. Agravo desprovido. Para a decretação da prisão preventiva, é indispensável a 1.

demonstração da existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria. Exige-se, mesmo que a decisão esteja pautada em lastro probatório, que se ajuste às hipóteses excepcionais da norma em abstrato (CPP, art. 312), demonstrada, ainda, a imprescindibilidade da medida. No particular, as instâncias ordinárias destacaram a necessidade da 2. medida extrema, para fins de garantia da ordem pública, tendo em vista a expressiva quantidade, nocividade

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