(DOC. VP 250.4290.6770.4577)
STJ. Processual civil. Agravo interno. Recurso especial. Previdência privada. Verbas remuneratórias. Verbas reconhecidas pela justiça trabalhista. Inclusão nos cálculos de proventos de complementação de aposentadoria. Modulação de efeitos. Possibilidade. Compensação. Admissibilidade.
1 - A Segunda Seção do STJ, por ocasião do julgamento do Recurso Especial na Justiça comum até (data do julgamento do REsp. 1.312.736/RS/STJ - Tema 8/8/2018 repetitivo 955/STJ) - se ainda for útil ao participante ou assistido, conforme as peculiaridades da causa -, admite-se a inclusão dos reflexos de verbas remuneratórias, reconhecidas pela Justiça do Trabalho, nos cálculos da renda mensal inicial dos benefícios de complementação de aposentadoria, condicionada à previsão regulame
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote