(DOC. VP 250.4290.6767.0752)

STJ. Direito processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Alegação de omissão e contradição. Inexistência de vícios. Embargos declaratórios rejeitados.

I - CASO EM EXAME 1 - Embargos de declaração opostos ao acórdão que, em ação de rescisão de contrato, negou provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial. 2 - A parte embargante sustenta contradição e omissão na decisão, afirmando que não foram analisadas as teses de não apresentação dos documentos imprescindíveis ao cumprimento do julgado, ilegitimidade passiva, não comprovação de todos os valores pagos e não observância dos critérios da condenação. II -

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