(DOC. VP 250.4290.6765.5183)

STJ. Processo penal. Agravo regimental no habeas. Pronúncia. Homicídio qualificado por corpus motivo torpe e feminicídio, e lesão corporal. Habeas corpus substitutivo de recurso especial. Inadequação da via eleita. Análise do mérito. Princípio da oficialidade. Prisão preventiva m a n t I d a n a s e n t e n ç a d e p r o n ú n c I a. Fundamentação idônea. E fuga. Modus operandi agente preso durante toda instrução criminal. Legalidade já reconhecida pelo STJ em julgamento precedente. Medidas cautelares. Inadequação. A u s ê n c I a d e c o n s t r a n g I m e n t o I L e g a L. Recurso conhecido e não provido.

1 - A defesa se insurge contra a decisão monocrática desta relatoria que não conheceu do mas, analisando o mérito de ofício, habeas corpus afastou a existência de constrangimento ilegal. 2 - substitutivo de recurso especial. Não conhecimento. O Habeas corpus STJ, seguindo entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, passou a não admitir o conhecimento de substitutivo do recurso próprio. No entanto, deve-se habeas corpus analisar o pedido formulado na inicial, como ocorreu na esp

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