(DOC. VP 250.4290.6736.8124)

STJ. Direito civil. Agravo interno. Agravo em recurso especial conhecido para negar provimento ao recurso especial. Embargos de terceiro. Alegação de simulação. Recurso não provido.

I - Caso em exame 1 - Agravo interno interposto contra decisão que conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial, o qual foi manejado em desfavor de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, que reconheceu a nulidade de contrato de compra e venda de imóvel em embargos de terceiro, alegando simulação. II - Questão em discussão 2 - A questão em discussão consiste em saber se é possível alegar simulação em embargos de terceiro para declarar a nulida

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote