(DOC. VP 250.4290.6715.6211)

STJ. Direito processual penal. Agravo regimental no recurso em habeas descumprimento de medida protetiva de urgência, ameaça e. Corpus violência psicológica contra a mulher. Prisão preventiva. Agravo improvido.

I - CASO EM EXAME 1 - Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso em, mantendo a prisão preventiva habeas corpus imposta a acusado pela suposta prática dos crimes de descumprimento de medida protetiva de urgência, ameaça e violência psicológica contra a mulher. II - QUESTÕES EM DISCUSSÃO 2 - As questões em discussão consistem em saber se estão presentes os requisitos legais autorizadores da prisão preventiva, se seria suficiente a impos

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