(DOC. VP 250.4290.6700.4989)

STJ. Agravo interno no agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Processual civil. Decisão do relator. Modificação. Acórdão recorrido. Jurisprudência do STJ. Dissonância. Modificação. Necessidade. Óbices sumulares. Afastamento. Requisitos de admissibilidade. Mitigação. Divergência jurisprudencial notória.

1 - Conforme o art. 259, § 6º, do Regimento Interno do STJ, o agravo interno será submetido ao prolator da decisão, que poderá reconsiderá-la monocraticamente ou mantê-la. Nesta última hipótese, o recurso será remetido ao julgamento da Corte Especial, da Seção ou da Turma, conforme o caso, computando-se também o seu voto. 2 - No agravo interno, o relator pode reconsiderar sua decisão monocrática e proferir uma nova decisão que substitui a anterior, notadamente quando o recurso d

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