(DOC. VP 250.4290.6605.6290)

STJ. Agravo interno no recurso especial. Processual civil. Ação indenizatória. Dano ambiental. Petição inicial. Emenda. Necessidade de oportunização antes da extinção do processo. Retorno dos autos à origem.

1 - « O indeferimento da petição inicial, quer por força do não-preenchimento dos requisitos exigidos nos CPC, art. 319 e CPC art. 320, quer pela verificação de defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, reclama a concessão de prévia oportunidade de emenda pelo autor, nos (REsp. 2.013.351/PA/STJ, relatora Ministra termos do art. 321 do CPC» NANCY ANDRIGHI, SEGUNDA SEÇÃO, DJe de ). 19/9/2022 2 - Agravo interno não provido.

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