(DOC. VP 250.4290.6560.7491)

STJ. Civil e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de usucapião extraordinário. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Posse precária. Ausência de. Súmula 7/STJ. Animus domini agravo interno desprovido.

1 - Não há cerceamento de defesa quando o julgador ao constatar, nos autos, a existência de provas suficientes para o seu convencimento, indefere pedido de produção de prova testemunhal, uma vez já verificada, por documentos, a ausência dos requisitos para a aquisição do domínio pela usucapião. 2 - Na hipótese, o Tribunal de origem confirmou a improcedência do pedido formulado na ação de usucapião, por entender ausentes os requisitos para a configuração da prescrição aquisit

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