(DOC. VP 250.4290.6536.3586)
STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Quebra de cadeia de custódia.. Comprovação da autoria e da materialidade delitiva agravo improvido.
I - CASO EM EXAME 1 - Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2 - A questão em discussão consiste em saber se houve quebra da cadeia de custódia do material apreendido e se o dolo na conduta do recorrente foi devidamente comprovado. III - RAZÕES DE DECIDIR 3 - O Tribunal de origem concluiu que não houve quebra da cadeia de custódia, pois a apreensão e análise do material seguiram os proce
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote