(DOC. VP 250.4290.6527.8791)

STJ. @CHA =. Denunciação caluniosa. Pretensão de habeas corpustrancamento da ação penal. Nulidade por falta deratificação da denúncia. Inevidência. Ratificação tácita ouimplícita dos atos decisórios proferidos por juízoincompetente. Possibilidade. Elemento subjetivo daconduta. Supressão de instância. Análise reservada àinviabilidade. Exame pormenorizado de fatos e provas. Impossibilidade na via eleita. Conhecido em parte e, nessa extensão, ordem denegada. Prejudicada writ a análise do pedido de reconsideração.

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