(DOC. VP 250.4290.6514.2487)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Estupro de vulnerável. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Reiteração delitiva. Gravidade concreta ordem pública. Ausência de contemporaneidade. Tema não apreciado pelo colegiado estadual. Supressão de instância. Recurso desprovido.

1 - Insta consignar que a regra, em nosso ordenamento jurídico, é a liberdade. Assim, a prisão de natureza cautelar revela-se cabível tão somente quando, a par de indícios do cometimento do delito (fumus), estiver concretamente comprovada a existência do commissi delicti, nos termos do CPP, art. 312. periculum libertatis 2 - Na espécie, a prisão preventiva foi decretada em decorrência do modus empregado na conduta delitiva, consistente na prática, em tese, operandi de crimes de estup

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