(DOC. VP 250.4290.6513.7815)

STJ. Direito processual penal. Embargos de declaração. Excesso de prazo. Supressão de instância. Embargos rejeitados.

I - CASO EM EXAME 1 - Embargos de declaração no agravo regimental em interposto contra habeas corpus acórdão da Quinta Turma desta Corte, que negou provimento ao agravo regimental. 2 - O embargante alega omissão no julgado, requerendo o reconhecimento do excesso de prazo na duração razoável do processo e o relaxamento da prisão preventiva. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 3 - A questão em discussão consiste em saber se há omissão no acórdão quanto ao reconhecimento do excesso de

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