(DOC. VP 250.4290.6490.2993)

STJ. Direito processual penal. Agravo regimental no. Habeas corpus estupro de vulnerável. Absolvição. Impossibilidade. Necessidade de revolvimento de provas. Dosimetria. Supressão. Agravo improvido.

I - CASO EM EXAME 1 - Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do em favor do habeas corpus agravante, condenado por estupro de vulnerável. 2 - O agravante, motorista de aplicativo, foi acusado de praticar conjunção carnal com a vítima, que estava embriagada e incapaz de oferecer resistência. A vulnerabilidade da vítima foi comprovada por depoimentos e outros meios de prova, sem a necessidade de laudo pericial. 3 - O Tribunal de origem considerou a vulnerabilidade

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