(DOC. VP 250.4290.6460.1331)

STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de indenização por danos morais. Erro no resultado de exame. Negativa de prestação jurisdicional. Ausência. Decisão fundamentada. Reexame de fatos e provas. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Manutenção da decisão unipessoal.

1 - Ação de indenização por danos morais. 2 - Não há ofensa aos CPC, art. 489 e CPC art. 1.022 quando o Tribunal de origem examina, de forma fundamentada, a questão submetida à apreciação judicial e na medida necessária para o deslinde da controvérsia, ainda que em sentido contrário à pretensão da parte. 3 - O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. 4 - Agravo interno não provido.

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