(DOC. VP 250.4290.6453.2600)

STJ. Direito processual civil. Recurso especial. Execução de título extrajudicial. Penhora de direitos possessórios. Substituição por seguro garantia judicial. Recusa fundamentada. Possibilidade. Manutenção do acórdão estadual. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.

I - Hipótese em exame 1 - Recurso especial interposto pelo executado contra o acórdão estadual que rejeitou o pedido de substituição do seguro garantia com fundamento nas condições inadmissíveis da apólice, na insuficiência do seguro garantia e na pretensão de suspender o praceamento do bem penhorado por via transversa. 2 - Recurso especial interposto em, concluso ao gabinete em 9/3/2023, com destaque em para a sessão síncrona. 3/5/2024 10/12/2024 II - Questão em discussão 3

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