(DOC. VP 250.4290.6449.2289)

STJ. Civil. Consumidor. Recurso especial. Ação de obrigação de fazer. Contrato de plano de saúde. Tratamento de câncer. Rol da ans. Desimportância. Recurso especial não provido.

1 - Nos termos da jurisprudência deste Corte, a natureza taxativa ou exemplificativa do rol da ANS é desimportante à análise do dever de cobertura de medicamentos para o tratamento de câncer, em relação aos quais há apenas uma diretriz na resolução normativa. Precedentes. 2 - Recurso especial não provido.

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