(DOC. VP 250.4290.6438.1350)

STJ. Direito processual civil. Recurso especial. Cumprimento de sentença arbitral. Nulidade de citação. Ausência de prejuízo. Jurisprudência. Consonância. Súmula 568/STJ. Prescrição. Interrupção. Recurso especial não provido.

1 - Estando o acórdão recorrido em consonância com o entendimento do STJ, incide o disposto na Súmula 568/STJ. 2 - A jurisprudência desta Corte entende que a Súmula 568/STJ não se restringe aos recursos especiais interpostos com fundamento na alínea"c» do permissivo constitucional, sendo também aplicável nos recursos fundados na alínea"a". 3 - Recurso especial não provido.

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