(DOC. VP 250.4290.6437.9819)

STJ. Agravo regimental nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Estupro de vulnerável. Absolvição. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Palavra da vítima. Especial relevância em crimes sexuais. Elementos probatórios suficientes para condenação. Laudos psicossociais corroborativos. Pena-Base. Consequências do crime. Valoração negativa. Fundamentação idônea. Continuidade delitiva. Manutenção. Agravo regimental não provido.

1 - O Tribunal de origem, com base no conjunto probatório, manteve a condenação do recorrente pelo crime de estupro de vulnerável, apoiando-se na coerência e firmeza dos relatos da vítima, corroborados pelo depoimento de sua genitora e laudos psicossociais. 2 - Em crimes contra a dignidade sexual, a palavra da vítima assume especial relevância quando corroborada por outras provas, como depoimentos testemunhais e laudos periciais, o que ocorreu na espécie. 3 - Para alterar essa conclus

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote