(DOC. VP 250.4290.6435.2188)

STJ. Direito penal. Agravo regimental no recurso especial. Crimes contra a honra. Calúnia e difamação. Agravo regimental não provido.

I - Caso em exame 1 - Agravo regimental interposto contra a decisão que não conheceu do recurso especial em que se discute a prática de crimes de calúnia e difamação em programa televisivo, com alegação de renúncia tácita ao direito de queixa e retratação. II - Questão em discussão 2 - A discussão consiste em saber se houve renúncia tácita ao direito de queixa e retratação por parte dos querelados e se a decisão de absolvição sumária foi correta diante da alegada ausên

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