(DOC. VP 250.4290.6434.7988)

STJ. Agravo regimental no. Furto. Dosimetria habeas corpus da pena. Compensação parcial entre confissão e multirreincidência. Fração de aumento. Continuidade delitiva. Restabelecimento. Recurso parcialmente provido.

1 - É obrigatória a confissão, ainda que parcial, entre a atenuante da confissão espontânea e a agravante da reincidência, mesmo no caso em que o acusado ostente diversas condenações criminais definitivas. 2 - Mostra-se adequada a exasperação da pena em 1/6 se o réu, a despeito de admitir os fatos criminosos a ele imputados, é multirreincidente. 3 - Se as instâncias ordinárias aplicaram a regra do crime continuado entre dois fatos objeto da denúncia, deve ser mantido o aumento p

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