(DOC. VP 250.4290.6413.3457)

STJ. Direito penal. Embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Associação ao tráfico de drogas. Correção de vícios sem efeitos modificativos. Embargos acolhidos.

I - CASO EM EXAME 1 - Embargos de declaração opostos contra acórdão da Quinta Turma que negou provimento ao agravo regimental, mantendo a condenação por associação ao tráfico de drogas, com base em provas testemunhais, investigações e interceptações telefônicas. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2 - A questão em discussão consiste em verificar a existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão que negou provimento ao agravo regimental. III - RAZÕES

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