(DOC. VP 250.4290.6378.9498)

STJ. Execução penal. Agravo regimental no. Progressão habeas corpus de regime. Aspectos desfavoráveis do exame criminológico. Requisito subjetivo não preenchido. Recurso improvido.

I - CASO EM EXAME 1 - Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do, no qual se habeas corpus pleiteava a progressão de regime prisional para o regime aberto. 2 - O Tribunal de origem cassou a decisão de progressão de regime com base em aspectos desfavoráveis do exame criminológico, indicando a ausência do requisito subjetivo necessário para a concessão do benefício. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 3 - A questão em discussão consiste em saber se a decisão que inde

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote