(DOC. VP 250.4290.6376.5616)

STJ. Direito penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Confissão espontânea. Atenuante não reconhecida. Agravo improvido.

I - CASO EM EXAME 1 - Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao recurso especial, mantendo a decisão que não reconheceu a atenuante da confissão espontânea em relação ao delito de violência arbitrária. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2 - A questão em discussão consiste em saber se a confissão espontânea pode ser reconhecida no caso. III - RAZÕES DE DECIDIR 3 - A jurisprudência do STJ reconhece que a confissão espontânea deve ser considerad

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