(DOC. VP 250.4290.6374.9474)

STJ. Agravo em recurso especial. Processual civil. Civil. Plano de saúde coletivo. Empregado. Extinção do vínculo empregatício. Demissão. Aposentadoria posterior. Beneficiário. Requisitos. Lei 9.656/1998, art. 31. Não preenchimento.

1 - A questão controvertida devolvida a este Tribunal Superior é definir se o empregado cujo vínculo empregatício encerrou-se pela demissão e posteriormente se aposenta, faz jus à manutenção do plano de saúde coletivo fornecido pela empresa aos seus funcionários. 2 - A jurisprudência do STJ assentou-se no sentido da possibilidade do empregado demitido, posteriormente aposentado, ser mantido como beneficiário do plano de saúde coletivo fornecido pela empresa aos seus funcionários,

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