(DOC. VP 250.4290.6374.1758)

STJ. Direito penal e processual penal. Agravo regimental.. Homicídio. Corrupção menores. Prisão habeas corpus preventiva. Gravidade concreta da conduta. Reiteração delitiva. Participação menores. Trancamento da ação penal. Denúncia. Requisitos do CPP, art. 41 preenchidos. Agravo regimental não provido.

I - Caso em exame 1 - Agravo regimental interposto contra a decisão que denegou ordem de, mantendo a prisão preventiva do agravante, habeas corpus acusado de homicídio qualificado e corrupção de menores. 2 - O agravante foi preso preventivamente por envolvimento na morte de um adolescente, com participação de menores, e denunciado como incurso no art. 121, § 2º, I e IV, do CP, Lei, art. 244-B, § 2º 8.069/1990, c/c CP, art. 61, II, «e» e na Lei, art. 244-B, § 2º 8.069/1990, ambos

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