(DOC. VP 250.4290.6371.1131)

STJ. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Embargos de terceiro. Usucapião. Posse não comprovada. Súmula 7/STJ.

1 - Rever o entendimento firmado pelas instâncias ordinárias de que não restou comprovada a posse da recorrente a gerar o reconhecimento da usucapião demandaria o revolvimento de fatos e de provas dos autos, o que é inviável no recurso especial pela incidência da Súmula 7/STJ. 2 - Agravo interno não provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote