(DOC. VP 250.4290.6363.0230)

STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Ação de indenização por danos morais e materiais. Indeferimento de produção de prova requerida. Discricionariedade do magistrado. Cerceamento de defesa não configurado. Súmula 83/STJ.

1 - Não há cerceamento de defesa quando o julgador, ao constatar nos autos a existência de provas suficientes para o seu convencimento, indefere pedido de produção de provas. 2 - O juiz pode indeferir diligências inúteis ou meramente protelatórias, nos termos do parágrafo único do CPC, art. 370. Precedentes. 3 - Agravo interno a que se nega provimento.

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