Carregando…

(DOC. VP 250.4290.6357.0610)

STJ. Agravo regimental em exceção de suspeição. Nulidades. Decisões contraditórias. CPP, art. 40. Refutação desse argumento. Ausência. Súmula 182/STJ. Aplicabilidade. Agravo regimental não conhecido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote