(DOC. VP 250.4290.6335.4534)

STJ. Processual civil. Recurso especial. Sobrestamento. CPC, art. 1.031, § 2º. Recurso extraordiário desacolhido. Fundamento constitucional autônomo do acórdão recorrido mantido. Interesse recursal. Perda superveniente.

1 - Agravo em recurso especial cujo julgamento veio a ser sobrestado na forma do CPC, art. 1.031, § 2º. 2 - Hipótese em que o desacolhimento do recurso extraordinário simultaneamente interposto fez subsistir o fundamento constitucional autônomo adotado no acórdão recorrido (aplicação do art. 155, § 3º, da Carta Política como óbice à incidência do ISS sobre serviços auxiliares ao fornecimento de energia elétrica) e, por conseguinte, fez desaparecer a utilidade do julgamento do r

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