(DOC. VP 250.4290.6306.5294)

STJ. Processual civil. Recurso especial. Ação de cobrança. Despesas condominiais. Promessa de compra e venda. Dívida. Promissário propter rem vendedor. Fase de conhecimento. Não participação. Penhora. Imóvel gerador do débito. Possibilidade.

1 - Sendo a natureza do débito condominial, o proprietário propter rem do imóvel pode ter esse bem penhorado, mesmo não tendo figurado no polo passivo da ação de conhecimento. 2 - Recurso especial provido.

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