(DOC. VP 250.4290.6298.8616)

STJ. Agravo regimental no. Estupro habeas corpus de vulnerável. Pretensões de absolvição, de reconhecimento de erro de tipo ou erro de proibição e aplicação das atenuantes do art. 65, II e III,"a», do CP. Fundamentos da decisão agravada não infirmados. Súmula 182/STJ

- STJ. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1 - O agravante limitou-se a reiterar as teses de ausência de provas para a condenação, da ocorrência de erro de tipo e de proibição e da possibilidade de aplicação das atenuantes do art. 65, II e III,"a», do CP, não logrando êxito em rebater os fundamentos da decisão agravada. Incidência da Súmula 182/STJ. 2 - Agravo regimental não conhecido.

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