(DOC. VP 250.4290.6289.6642)

STJ. Recurso especial. Impenhorabilidade de valores em conta bancária. Recurso não conhecido.

I - CASO EM EXAME 1 - Agravo de instrumento interposto contra decisão que, nos autos de cumprimento de sentença, indeferiu o desbloqueio de valor constrito em conta bancária. 2 - O Tribunal deu parcial provimento ao recurso para reconhecer a a quo impenhorabilidade de parte da verba bloqueada, consignando que o ora recorrente não tinha legitimidade e interesse processual para pleitear, em nome próprio, a exclusão de penhora do valor remanescente. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 3 - Recurso

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote