(DOC. VP 250.4290.6286.7301)

STJ. Direito penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Associação para o tráfico de drogas. Vínculo estável e permanente. Pedido de de ofício. Impossibilidade. Agravo improvido. Habeas corpus

I - CASO EM EXAME 1 - Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento a recurso especial, mantendo a condenação por associação para o tráfico de drogas, com base em provas colhidas durante a instrução criminal, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa. 2 - A defesa alega que a condenação se baseou em elementos colhidos na fase inquisitorial, não confirmados em juízo, violando os princípios do contraditório e da ampla defesa, e requer o restabelecimento da

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