(DOC. VP 250.4290.6276.4661)

STJ. Agravo interno no recurso especial. Embargos à grupo econômico. Confusão patrimonial. Legitimidade passiva. Reexame de provas. Agravo interno improvido.

1 - A desconsideração da personalidade jurídica, embora seja medida de caráter excepcional, é admitida quando ficar caracterizado desvio de finalidade ou confusão patrimonial (CC/2002, art. 50). 2 - O Tribunal de origem, com fundamento nas provas documentais trazidas aos autos, reconheceu a existência de formação de grupo econômico, confusão patrimonial, ocorrência de fraude na concessão do empréstimo e responsabilidade da recorrente pela dívida. 3 - A modificação do entendi

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