(DOC. VP 250.4290.6267.4595)

STJ. Penal. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado. Condenação. Apelação defensiva parcialmente procedente. Manutenção. Writ substitutivo. Impossibilidade. Exclusão de qualificadora. Ausência de flagrante ilegalidade. Agravo regimental desprovido.

1 - A jurisprudência do STJ é uníssona no sentido de que não cabe a utilização de habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio ou de revisão criminal, sob pena de desvirtuamento do objeto ínsito ao remédio heroico, qual seja, o de prevenir ou remediar lesão ou ameaça de lesão ao direito de locomoção. 2 - Considerando que o Tribunal de origem destacou que a imputação do crime de homicídio contra o réu, em tese, deu-se no contexto de uma contenda gerada por uma discussão s

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