(DOC. VP 250.4290.6266.3822)

STJ. Direito processual penal. Embargos de declaração. Confissão espontânea. Rejeição dos embargos.

I - CASO EM EXAME 1 - Embargos de declaração opostos contra acórdão que desproveu agravo regimental, alegando contradição na não aplicação da atenuante de confissão espontânea, apesar de o interrogatório do embargante ter sido utilizado na sentença condenatória. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2 - A questão em discussão consiste em saber se o uso de declarações do embargante na sentença condenatória caracteriza confissão espontânea, justificando a aplicação da atenuante pr

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