(DOC. VP 250.4290.6231.4842)

STJ. Direito processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Contra decisão de tutela provisória. Recurso desprovido.

I - CASO EM EXAME 1 - Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento ao agravo em recurso especial, em razão da ausência de omissão e da incidência das Súmula 735/STF e Súmula 284/STF. 2 - A parte agravante alega que o recurso especial versa sobre erros procedimentais relacionados ao dever de fundamentação das decisões judiciais e ao julgamento ultra petita, e não sobre o mérito da demanda. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 3 - A questão em discussão consiste em saber

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote