(DOC. VP 250.4290.6216.7859)

STJ. Direito de família e processual civil. Agravo interno no agravo interno. Agravo em recurso especial. Modificação de guarda. Avó do menor.

1 - Na apreciação de fixação de guarda de menor, o Juízo não está adstrito aos pedidos do autor, em observância ao princípio do melhor interesse do menor. 2 - Embora a regra no ordenamento jurídico brasileiro, desde a edição da Lei 13.058 3 - Agravo interno a que se nega provimento.

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