(DOC. VP 250.4290.6207.7452)

STJ. Direito processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão que não conheceu o agravo por intempestividade. Oposição de embargos de declaração contra decisão de inadmissibilidade. Erro grosseiro. Não interrupção do prazo recursal. Recurso intempestivo. Sobrestamento. Inviabilidade. CPC, art. 1.036, § 2º. Agravo interno não provido.

1 - A oposição de embargos de declaração contra decisão que inadmite recurso especial não interrompe o prazo para a interposição do agravo previsto no CPC, art. 1.042, pois se trata de recurso manifestamente incabível, caracterizando erro grosseiro. 2 - A jurisprudência do STJ somente excepciona essa regra quando a decisão que inadmite o recurso especial for excessivamente genérica a ponto de inviabilizar a interposição do agravo, o que não se verifica no caso concreto. 3 - É e

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote