(DOC. VP 250.4290.6205.0937)

STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão da presidência do STJ. Reconsideração. Embargos à execução e impugnação ao cumprimento de sentença. Princípio da fungibilidade. Aplicabilidade. Agravo interno provido para conhecer do agravo em recurso especial. Recurso especial provido.

1 - O agravante realizou a impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial. Decisão da Presidência reconsiderada. 2 - Esta Corte Superior perfilha o entendimento de que é possível reconhecer a fungibilidade entre os embargos de devedor e a impugnação ao cumprimento de sentença. Precedentes. 3 - Agravo interno provido para reconsiderar a decisão agravada e, em novo exame, conhecer do agravo para dar provimento ao recurso especial, com o fim

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